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 "description": "Módulo: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: Coleta informações acerca da gestão administrativa e financeira, como receita, cobrança, despesas, investimentos e pessoal, e sobre a gestão técnica dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que inclui a cobertura, manejo, limpeza urbana e infraestruturas. O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) foi definido no art. 53 da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, atualizada pela Lei nº 14.026, em 2020.O SINISA inicia suas atividades com a coleta de dados dos 5 módulos já implementados, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal.(Observação: A qualidade posicional das informações pode não refletir com exatidão a realidade em campo, uma vez que se trata de dados autodeclaratórios fornecidos pelos responsáveis.)Dados publicados em 2025, ano de referência 2024. Documentação e informações originais publicadas em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa/resultados-sinisa-2025",
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