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 "description": "Esta camada corresponde à base de gestão dos alertas de desmatamento do Projeto PRODES (Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite) para o Estado do Paraná, administrada pelo Instituto Água e Terra (IAT), por meio do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI).\nOs dados espaciais são obtidos a partir das bases oficiais do INPE, disponibilizadas como dados abertos na plataforma dados.gov.br, e posteriormente integrados ao ambiente institucional do IAT, onde passam a ser utilizados para fins de controle, acompanhamento e atualização da situação dos alertas no âmbito da gestão ambiental estadual.\nAs feições representam áreas com detecção de supressão de vegetação nativa identificadas por sensoriamento remoto, conforme a metodologia oficial do PRODES. No contexto desta camada, os alertas são associados a informações de gestão interna, como análise técnica, encaminhamentos, sobreposição com autorizações, autos de infração ou outras providências administrativas, conforme os fluxos do IAT.\nRessalta-se que a detecção do desmatamento pelo PRODES não configura, por si só, infração ambiental. A caracterização de irregularidade depende da análise administrativa conduzida pelo IAT, da verificação da existência de autorizações válidas e, quando aplicável, de ações de fiscalização e instrução processual.",
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