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DEIXANDO de ATENDER as CONDICIONANTES do licenciamento ambiental." }, { "code": "d28", "name": "BENEFICIAMENTO de minerais (ex. cal, calcário, basalto, ...) em DESACORDO com o licenciamento ambiental." }, { "code": "d29", "name": "BENEFICIAMENTO de minerais SEM LICENCIAMENTO." }, { "code": "d30", "name": "BIOMA CERRADO - Desmatar a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização" }, { "code": "d31", "name": "BRACATINGA - corte de BRACATINGAL SEM LICENÇA" }, { "code": "d32", "name": "CADASTRO TÉCNICO FEDERAL de que trata o artigo17 da Lei 6.938/1981, de deixar de inscrever-se no" }, { "code": "d33", "name": "CAPTURAR, extrair, coletar, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR ou exportar ESPÉCIES ORNAMENTAIS oriundos da pesca, sem autorização" }, { "code": "d34", "name": "CARVÃO -Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação em CARVÃO para fins industriais, energéticos ou outra exploração econômica sem licença ou em desacordo." }, { "code": "d35", "name": "Causar DANO à UNIDADE DE CONSERVAÇÃO." }, { "code": "d36", "name": "Causar degradação em VIVEIROS, AÇUDES ou estação de aqüicultura de DOMÍNIO PÚBLICO." }, { "code": "d37", "name": "Causar POLUIÇÃO ATMOSFERICA em níveis tais que: provoquem a RETIRADA, ainda que momentânea dos ..." }, { "code": "d38", "name": "CAUSAR POLUIÇAO ATMOSFERICA, decorrente da APLICAÇAO de AGROTÓXICOS, seus componentes e afins, PROVOCANDO a RETIRADA, ainda que momentânea, dos HABITANTES das áreas afetadas, com significativo desconforto respiratório." }, { "code": "d39", "name": "Causar POLUIÇÃO de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à ..." }, { "code": "d40", "name": "Causar POLUIÇÃO HIDRICA - INTERROMPENDO o ABASTECIMENTO PÚBLICO de água de uma comunidade" }, { "code": "d41", "name": "CENTRAL DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS E PRODUTOS atuando de forma irregular" }, { "code": "d42", "name": "CHORUME lançamento irregular" }, { "code": "d43", "name": 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"CRIADOURO autorizado sem manter REGISTRO de acervo faunístico e movimentação de plantel em sistemas informatizados ou fornecer DADOS INCONSISTENTES ou fraudados." }, { "code": "d52", "name": "CRIADOURO autorizado, SEM livro de REGISTRO do acervo faunístico ou mantê-lo de forma IRREGULAR" }, { "code": "d53", "name": "DEIXAR ADOTAR as MEDIDAS necessárias para OBTENÇÃO ou REGULARIZAÇÃO de OUTORGA dentro do PRAZO concedido pelo órgão ambiental" }, { "code": "d54", "name": "DEIXAR ADOTAR, quando assim o exigir a autoridade competente, as MEDIDAS de PRECAUÇÃO em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível decorrente da aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins." }, { "code": "d55", "name": "DEIXAR APRESENTAR a Inspeção de Segurança Regular (ISR) ou a Inspeção de Segurança Especial (ISE) ou a Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) NOS PRAZOS exigidos pela legislação." }, { "code": "d56", "name": "DEIXAR APRESENTAR o Plano de Ação de Emergência (PAE) ou Relatório de Encerramento de Emergência, visando ã regularização, correção ou adoção de medidas de controle para CESSAR a DEGRADAÇÃO ambiental." }, { "code": "d57", "name": "DEIXAR APRESENTAR relatórios ou informações ambientais NOS PRAZOS EXIGIDOS pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." }, { "code": "d58", "name": "DEIXAR DE ADOTAR, quando assim o exigir a autoridade competente, MEDIDAS de PRECAUÇÃO ou CONTENÇÃO.." }, { "code": "d59", "name": "DEIXAR de ADOTAR, quando assim o exigir a autoridade, MEDIDAS de PRECAUÇÃO ou contenção em CASO de RISCO ou de dano ambiental grave ou irreversível" }, { "code": "d60", "name": "DEIXAR de APRESENTAR aos órgãos ambientais, as informações concernentes aos dados fornecidos para o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins" }, { "code": "d61", "name": "Deixar de apresentar DECLARAÇÃO de ESTOQUE" }, { "code": "d62", "name": "DEIXAR de APRESENTAR DECLARAÇÃO de ESTOQUE e valores ORIUNDOS DE COMÉRCIO de animais silvestres" }, { "code": "d63", "name": "DEIXAR de APRESENTAR o PLANO de SEGURANÇA DA BARRAGEM (PSB) dentro do PRAZO ESTABELECIDO na LEGISLAÇÃO vigente." }, { "code": "d64", "name": "DEIXAR de APRESENTAR o PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM (PSB) dentro do PRAZO estabelecido QUANDO devidamente NOTIFICADO pela autorização ambiental" }, { "code": "d65", "name": "DEIXAR de APRESENTAR RELATÓRIOS ou INFORMAÇÕES ambientais nos PRAZOS EXIGIDOS" }, { "code": "d66", "name": "DEIXAR de apresentar relatórios ou informações nos PRAZOS exigidos pela legislação ou quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." }, { "code": "d67", "name": "DEIXAR de ATENDER EXIGENCIAS legais/regulamentares QUANDO NOTIFICADO, no PRAZO concedido, visando regularização, correção ou adoção de medidas de controle para CESSAR a DEGRADAÇÃO ambiental." }, { "code": "d68", "name": "Deixar de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental." }, { "code": "d69", "name": "DEIXAR de ATENDER as CONDICIONANTES estabelecidas na LICENÇA Ambiental" }, { "code": "d70", "name": "DEIXAR de ATENDER as EXIGÊNCIAS legais ou regulamentos QUANDO devidamente NOTIFICADO pela autoridade ambiental competente NO PRAZO concedido, VISANDO Ã REGULARIZAÇÃO, correção ou adoção de medidas de controle para CESSAR a DEGRADAÇÃO ambiental." }, { "code": "d71", "name": "DEIXAR de COMUNICAR as autoridades competentes ou se OMITIR de suas responsabilidades quando da DETECÇÃO de uma EMERGÊNCIA em RESERVATÓRIOS DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS pelo órgão ambiental competente." }, { "code": "d72", "name": "DEIXAR de COMUNICAR as autoridades competentes ou se omitir de suas responsabilidades quando da detecção de uma emergência." }, { "code": "d73", "name": "DEIXAR de cumprir COMPENSAÇÃO AMBIENTAL determinada por lei, na forma e no prazo exigidos pela autorização ambiental." }, { "code": "d74", "name": "DEIXAR de DAR DESTINAÇÃO ambientalmente adequada a PRODUTOS, subprodutos, EMBALAGENS, RESID..." }, { "code": "d75", "name": "DEIXAR de EXECUTAR ou executar incorretamente as OPERAÇÕES previstas no EIA-RIMA, PCA, ou RIA em razão de NÃO DAR ACOMPANHAMENTO TÉCNICO na execução de projeto de exploração mineraria, em desacordo com o projeto autorizado" }, { "code": "d76", "name": "DEIXAR de INSCREVER-se no CADASTRO TÉCNICO FEDERAL do que trata o artigo 17 da Lei 6938/08." }, { "code": "d77", "name": "DEIXAR de INSCREVER-se no CADASTRO TÉCNICO FEDERAL do que trata o artigo 17 da Lei 6938/08." }, { "code": "d78", "name": "DEIXAR de RECUPERAR ÁREA PESQUISADA DEIXAR DE RECUPERAR ÁREA PESQUISADA ou EXPLORADA, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão ambiental.ou EXPLORADA, nos termos da autorização, permissão..." }, { "code": "d79", "name": "DEIXAR realizar o CADASTRAMENTO através do preenchimento e/ou envio do FORMULARIO de CADASTRAMENTO da BARRAGEM junto ao IAT NOS PRAZOS EXIGIDOS pela legislação ou naquele determinado pela autoridade." }, { "code": "d80", "name": "DEIXAR realizar o CADASTRAMENTO através do preenchimento e/ou envio do FORMULARIO de CADASTRAMENTO da BARRAGEM junto ao órgão ambiental quando DEVIDAMENTE NOTIFICADO pela autoridade ambiental visando a regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.." }, { "code": "d81", "name": "DEIXAR, aquele que tem obrigação, de DAR DESTINAÇÃO ambientalmente adequada a PRODUTOS, subprodutos" }, { "code": "d82", "name": "DEIXAR, o FABRICANTE de veículos ou motores, de CUMPRIR os requisitos de GARANTIA ao atendimento dos" }, { "code": "d83", "name": "DEIXAR, os COMANDANTES DE EMBARCAÇÕES destinadas à pesca, de PREENCHER e entregar, ao fim de cada viagem ou semanalmente, os MAPAS FORNECIDOS pelo órgão competente." }, { "code": "d84", "name": "DERRAMAMENTO de ÓLEO ou outros produtos." }, { "code": "d85", "name": "DESCUMPRIR EMBARGO de obra ou atividade e suas respectivas áreas." }, { "code": "d86", "name": "DESTRUIR ou DANIFICAR florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, ou de espécies NATIVAS PLANTADAS, OBJETO de ESPECIAL PRESERVAÇÃO,(regime jurídico) SEM AUTORIZAÇAO OU LICENÇA" }, { "code": "d87", "name": "DESTRUIR, danificar floresta ou qualquer vegetação ou nativa plantada, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, sem autorização." }, { "code": "d88", "name": "DESTRUIR, DANIFICAR florestas ou qualquer tipo de vegetação, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (REGIME JURIDICO) não passível de autorização para explorar ou supressão. Ex faxinal" }, { "code": "d89", "name": "DESTRUIR, danificar, lesar ou maltratar PLANTAS de ornamentação de LOGRADOUROS PÚBLICOS ou em propriedade privada alheia." }, { "code": "d90", "name": "Dificultar ou IMPEDIR o USO publico das PRAIAS pelo LANÇAMENTO de SUBSTANCIAS, EFLUENTES, ..." }, { "code": "d91", "name": "Disponibilizar POSTOS de recebimento ou CENTRO de RECOLHIMENTO de embalagens vazias cujas CONDIÇÕES DE ACESSO ou de funcionamento DIFICULTAM a DEVOLUÇÃO pelos usuários, contrariando os artigos 54 1 e 56 do decreto federal 4074/02" }, { "code": "d92", "name": "Disposição irregular de resíduo hospitalar." }, { "code": "d93", "name": "Disposição irregular de resíduos perigosos , tóxicos ou patogênicos, etc. (Classe I)" }, { "code": "d94", "name": "DISPOSIÇÃO IRREGULAR de RESÍDUOS SÓLIDOS a céu aberto" }, { "code": "d95", "name": "DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS URBANOS" }, { "code": "d96", "name": "DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS URBANOS" }, { "code": "d97", "name": "DISSEMINAR DOENÇA ou praga ou espécie que possam causar dano a flora ou aos ecossistemas" }, { "code": "d98", "name": "DISSEMINAR DOENÇA ou pragas ou espécie que possam causar dano a fauna ou aos ecossistemas." }, { "code": "d99", "name": "DISSEMINAR ESPECIES, mediante o plantio de essências EXOTICAS, em área com cobertura florestal nativa, caracterizada como floresta (primaria, ou em estagio de sucessão) que possa causar dano à biodiversidade, à fauna, à flora ou aos ecosssistemas." }, { "code": "d100", "name": "DOF- RECEBER ou ADQUIRIR, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada,, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento" }, { "code": "d101", "name": "DOF- VENDER, expor a venda, ter em DEPOSITO, ou GUARDAR madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, SEM LICENÇA valida para TODO o TEMPO DA VIAGEM ou de armazenamento, ou em desacordo com a obtida" }, { "code": "d102", "name": "DOF- VENDER, expor a venda, ter em DEPOSITO, ou GUARDAR madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, SEM LICENÇA valida para TODO o TEMPO DA VIAGEM ou de armazenamento, ou em desacordo com a obtida" }, { "code": "d103", "name": "DOF- TRANSPORTAR, madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, SEM LICENÇA valida para TODO o TEMPO DA VIAGEM ou de armazenamento, ou em desacordo com a obtida" }, { "code": "d104", "name": "EFLUENTES LÍQUIDOS - Lançamento fora dos parâmetros permitidos em lei" }, { "code": "d105", "name": "Elaborar ou APRESENTAR INFORMAÇÃO, estudo, laudo ou RELATÓRIO ambiental total ou parcialmente FALSO, ENGANOSO ou OMISSO." }, { "code": "d106", "name": "ELABORAR ou APRESENTAR INFORMAÇÃO, estudo, laudo ou relatório total ou parcialmente FALSO, ENGANOSO ou OMISSO relativa as condições de uso do recurso hídrico outorgado ou outorgável, conforme legislação aplicável." }, { "code": "d107", "name": "Elaborar ou apresentar INFORMAÇÕES, estudos, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente FALSO, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, ou qualquer outro procedimento administrativo ambiental." }, { "code": "d108", "name": "EMBALAGENS de agrotóxico ABANDONO - não dar destino correto (reutilização)" }, { "code": "d109", "name": "Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas" }, { "code": "d110", "name": "EMISSÃO de efluentes ou POLUENTES ATMOSFÉRICOS ou resíduos gasosos em DESACORDO com a LICENÇA/AUTORI" }, { "code": "d111", "name": "Entregar EMBALAGENS NÃO TRIPLICE LAVADA" }, { "code": "d112", "name": "ESSÊNCIA nativa PLANTADA - explorar ou danificar, fora da RL" }, { "code": "d113", "name": "ESSÊNCIAS NATIVAS PLANTADAS - cortar, explorar ou danificar, em área fora RL" }, { "code": "d114", "name": "ESTAGIO INICIAL\u2014Bioma Mata Atlântica- desmatar, destruir, destruir por uso de fogo, danificar florestas SEM AUTORIZAÇAO ou em desacordo com a mesma." }, { "code": "d115", "name": "ESTAGIO MÉDIO, AVANÇADO ou PRIMARIA do BIOMA MATA ATLÂNTICA Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação, destruir por uso de fogo, com ou sem espécies protegidas - não passível de autorização" }, { "code": "d116", "name": "ESTRADAS RURAIS readequação sem licenciamento / desacordo" }, { "code": "d117", "name": "EXPLORAÇÃO MINERAL em ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ou de floresta de domínio publico." }, { "code": "d118", "name": "EXPLORAÇAO MINERAL em LEITO de Curso Hídrico, Sem Licença ou em desacordo com a mesma." }, { "code": "d119", "name": "Explorar a CORTE RASO a floresta ou outras formas de vegetação nativa nas ÁREAS DELIMITADAS para..." }, { "code": "d120", "name": "EXPLORAR CAMPOS naturais de INVERTEBRADOS aquáticos e algas, recifes de coral sem autorização ou em desacordo." }, { "code": "d121", "name": "Explorar COMERCIALMENTE PRODUTOS ou subprodutos NÃO MADEIREIROS, ou ainda serviços obtidos ou des..." }, { "code": "d122", "name": "EXPLORAR ou DANIFICAR floresta ou qualquer VEGETAÇÃO NATIVA ou de ESPÉCIES NATIVAS PLANTADAS, coleta de plantas medicinais/ornamentais fora da reserva legal, em áreas de especial preservação \u2013 FAXINAL, Quilombolas. Servidao de Passagem" }, { "code": "d123", "name": "EXPLORAR ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, FORA DA RESERVA LEGAL AVERBADA, SEM LICENÇA ou em desacordo com a mesma." }, { "code": "d124", "name": "Explorar ou fazer uso comercial de IMAGEM de ANIMAL SILVESTRE mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos" }, { "code": "d125", "name": "Explorar ou fazer uso comercial de IMAGEM de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO sem autorização ou em desaco..." }, { "code": "d126", "name": "EXPORTAR para o exterior PELES e COUROS de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade ambiental" }, { "code": "d127", "name": "EXTRAÇÃO MINERAL - pesquisa, lavra, EM DESACORDO COM A LICENÇA" }, { "code": "d128", "name": "EXTRAÇAO MINERAL, lavra, pesquisa, SEM ATENDER as CONDICIONANTES da licença" }, { "code": "d129", "name": "EXTRAÇÃO MINERAL, pesquisa, lavra, SEM AUTORIZIÇÃO, concessão ou licença" }, { "code": "d130", "name": "Fabricar/ Vender/ Transportar/ Soltar Balões" }, { "code": "d131", "name": "FALTA de APROVEITAMENTO de MATERIAL LENHOSO" }, { "code": "d132", "name": "FAXINAL- QUILOMBOLAS DESTRUIR ou DANIFICAR florestas ou qualquer tipo de vegetação, objeto de ESPECIAL PRESERVAÇÃO, não passível de autorização para exploração ou supressão." }, { "code": "d133", "name": "Fazer ATIVIDADE de CAPINA QUÍMICA EM AREAS NÃO RURAIS, sem estar munido de cópia da autorização ambiental no local do trabalho, em desacordo com as condicionantes da autorização ambiental." }, { "code": "d134", "name": "Fazer ATIVIDADE de CAPINA QUÍMICA EM AREAS NÃO RURAIS, sem estar munido de cópia da autorização ambiental no local do trabalho, em desacordo com as condicionantes da autorização ambiental." }, { "code": "d135", "name": "Fazer FUNCIONAR atividade utilizadoras de recursos hídricos sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com o licenciamento obtido." }, { "code": "d136", "name": "FERROVIA - Construção, reforma, amplia, instala sem licenciamento/desacordo." }, { "code": "d137", "name": "FOGO em áreas AGROPASTORIS sem licenciamento ou em desacordo" }, { "code": "d138", "name": "FUNCIONAR ESTABELECIMENTO ou atividade em DESACORDO com a OUTORGA de direito." }, { "code": "d139", "name": "FUNCIONAR ESTABELECIMENTO ou atividade em DESACORDO com CONDICIONANTES estabelecidas na outorga" }, { "code": "d140", "name": "FUNCIONAR ESTABELECIMENTO ou atividade SEM a respectiva OUTORGA de direito" }, { "code": "d141", "name": "FUNDEAR EMBARCAÇÕES ou lançar detritos SOBRE BANCOS DE MOLUSCOS ou corais, devidamente demarcados em carta náutica." }, { "code": "d142", "name": "GARIMPO sem autorização, concessão ou licença ou em desacordo com a mesma." }, { "code": "d143", "name": "GUARDAR, TER em DEPOSITO animais e/ou aves da fauna silvestre SEM LICENÇA ou Autorização." }, { "code": "d144", "name": "ILHA DO MEL - executar CONSTRUÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO ou em DESACORDO com a obtida,..." }, { "code": "d145", "name": "IMPEDIR a PROCRIAÇÃO da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida." }, { "code": "d146", "name": "IMPEDIR a PROCRIAÇÃO da FAUNA, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida." }, { "code": "d147", "name": "IMPEDIR ou DIFICULTAR a REGENERAÇÃO NATURAL de floresta ou demais formas de vegetação, APP ,mediante INSTALAÇAO DE PORTOS, CANCHAS e DEPÓSITOS de bens minerais" }, { "code": "d148", "name": "IMPEDIR ou DIFICULTAR a REGENERAÇÃO natural de florestas em UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ou ÁREAS PROTEGIDAS." }, { "code": "d149", "name": "IMPLANTAR, INSTALAR LOTEAMENTO e/ou CONDOMINIOS, em área (rural ou urbana), em DESACORDO com as CONDICIONANTES da LICENCIAMENTO AMBIENTAL." }, { "code": "d150", "name": "IMPLANTAR, INSTALAR LOTEAMENTO E/OU CONDOMINIOS, EM ÁREA (RURAL OU URBANA), SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO." }, { "code": "d151", "name": "Importar ou COMERCIALIZAR VEICULO automotor sem licença para uso da configuração de veículos ou moto" }, { "code": "d152", "name": "IMPORTAR ou EXPORTAR quaisquer ESPÉCIES AQUÁTICAS." }, { "code": "d153", "name": "INCINERADORES instalação de em desacordo com a legislação." }, { "code": "d154", "name": "INDUSTRIA / COMÉRCIO / PRESTAÇAO DE SERVIÇO - Funcionamento sem licença ou em desacordo" }, { "code": "d155", "name": "Instalar PERFURAÇÀO de POÇOS para extração de águas subterrâneas SEM ANUÊNCIA previa, ou OUTORGA conforme legislação vigente" }, { "code": "d156", "name": "INSTALAR a CAPTAÇAO de AGUA SUPERFICIAL, SEM OUTORGA PREVIA, conforme legislação vigente." }, { "code": "d157", "name": "INSTALAR OBRAS ou serviço (bueiro, canalização, retificação, travessia, drenagem, proteção de margem, derivação ) em Unidades de Conservação ou em sua ZONA DE AMORTECIMENTO ou em ÁREAS DE PROTEÇÃO de mananciais." }, { "code": "d158", "name": "INSTALAR OBRAS, (bueiro, canalização, retificação, travessia, drenagem, proteção de margem, derivação ) em DEIXANDO de ATENDER as CONDICIONANTES do LICENCIAMENT0 AMBIENTAL" }, { "code": "d159", "name": "INSTALAR OBRAS, (bueiro, canalização, retificação, travessia, drenagem, proteção de margem, derivação ) em DESACORDO com LICENCIAMENT0 AMBIENTAL" }, { "code": "d160", "name": "INSTALAR OBRAS, (bueiro, canalização, retificação, travessia, drenagem, proteção de margem, derivação ) SEM LICENCIAMENT0 AMBIENTAL" }, { "code": "d161", "name": "INSTALAR, CONSTRUIR BARRAMENTO com a utilização de recursos hídricos SEM AUTORIZAÇAO do órgão ambiental competente." }, { "code": "d162", "name": "INSTALAR, FUNCIONAR, reformar estabelecimento ou obra sujeito a licenciamento em UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (citar) , ZONA de AMORTECIMENTO ou em áreas de MANANCIAIS legalmente estabelecidas sem anuência do órgão ambiental." }, { "code": "d163", "name": "INTRODUZIR ESPECIE exótica ou nativa fora de sua área de distribuição sem parecer técnico ou licença" }, { "code": "d164", "name": "INTRODUZIR ESPÉCIES NATIVAS, Exóticas ou não autóctones em ÁGUAS JURISDICIONAIS brasileiras" }, { "code": "d165", "name": "INTRODUZIR ESPECIME animal silvestre, NATIVO ou EXÓTICO, no país ou FORA de sua ÁREA de DISTRUIBUIÇÃO NATURAL, sem PARECER TECNICO oficial." }, { "code": "d166", "name": "JARDIM ZOOLÓGICO autorizado sem manter REGISTRO de acervo faunístico e movimentação de plantel em SISTEMAS INFORMATIZADOS ou fornecer DADOS INCONSISTENTES ou fraudados." }, { "code": "d167", "name": "Jardim ZOOLÓGICO autorizado, SEM livro de REGISTRO do acervo faunístico ou mantê-lo de forma IRREGULAR" }, { "code": "d168", "name": "LANÇAMENTO de RESÍDUOS SOLIDOS, LIQUIDOS (água de lavagem de minerais) com ASSOREAMENTO em RIOS em DESACORDO com a LICENÇA" }, { "code": "d169", "name": "LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS, LIQUIDOS ou GASOSOS ou DETRITOS, ÓLEOS ou SUBSTANCIAS OLEOSAS em ..." }, { "code": "d170", "name": "LANÇAR, DESCARTAR de forma, irregular excedentes de caldas e dos polvilhareis, através do lançamento dos mesmos nos CORPOS HIDRICOS, em desacordo com o art. 9 da Resolução SEIN n 22/85." }, { "code": "d171", "name": "MANEJO florestal S/ AUTORIZAÇÃO e S/ Observar requisitos técnicos no PMFS ou DESACORDO c/ autorização (exceto Palmito)" }, { "code": "d172", "name": "MANTER EM CATIVEIRO animais e aves silvestres SEM LICENÇA ou Autorização." }, { "code": "d173", "name": "MATAR ,Perseguir, CAÇAR, utilizar espécimes da FAUNA SILVESTRE NÃO EM VIAS de EXTINÇÃO, sem permissão, licença ou autorização" }, { "code": "d174", "name": "MATAR, CAÇAR, perseguir, utilizar espécimes da FAUNA SILVESTRE EM VIAS DE EXTINÇÃO, sem permissão, licença ou autorização" }, { "code": "d175", "name": "MATAR, capturar, molestar,comercializar ou coletar ovos de TARTARUGA marinha de qualquer espécie.\\n" }, { "code": "d176", "name": "MATAR, perseguir, APANHAR, utilizar espécimes da fauna silvestre AQUATICAS sem permissão." }, { "code": "d177", "name": "MAUS TRATOS- BRIGA DE GALOS - expor animais a duelos esportivos provocando maus aos mesmos." }, { "code": "d178", "name": "MAUS-TRATOS - animais EXÓTICOS- praticar ato de abuso, ferir ou mutilar" }, { "code": "d179", "name": "MAUS-TRATOS- animais DOMÉSTICOS ou DOMESTICADOS- praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais" }, { "code": "d180", "name": "MAUS-TRATOS- animais SILVESTRES- praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais" }, { "code": "d181", "name": "MODIFICAR, DANIFICAR ou destruir ninho, ABRIGO ou CRIADOURO NATURAL." }, { "code": "d182", "name": "Modificar, DANIFICAR ou destruir ninho, abrigo ou CRIADOURO NATURAL." }, { "code": "d183", "name": "MOLESTAR qualquer espécie de CETÁCEO,PINIPEDE OU SIRENIO." }, { "code": "d184", "name": "MOTOSSERRA - PORTAR, comercializar, sem licença" }, { "code": "d185", "name": "MOTOSSERRA \u2013 UTILIZAR em florestas ou demais formas de vegetação sem licença" }, { "code": "d186", "name": "Obstar ou DIFICULTAR a AÇÃO do Órgão Ambiental, ou terceiro por ele encarregado, na COLETA DE DADOS para a execução de georeferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." }, { "code": "d187", "name": "Obstar ou DIFICULTAR a AÇÃO do poder público no exercício de atividades de FISCALIZAÇÃO ambiental." }, { "code": "d188", "name": "PALMITO - \"IN NATURA\" - TER em DEPOSITO palmito Jussara) sem a licença valida ou em desacordo (DOF)" }, { "code": "d189", "name": "PALMITO - Corte de palmito JUSSARA sendo espécie protegida SEM LICENÇA ou irregular, fora da reserva legal" }, { "code": "d190", "name": "PALMITO \u2013 EXECUTAR MANEJO florestal de palmito Jussara SEM LICENÇA ou sem licença ou sem observar os REQUISITOS TECNICOS estabelecidos em PMFS ou em desacordo com a autorização concedida." }, { "code": "d191", "name": "PALMITO \u2013 IN NATURA - RECEBER ou ADQUIRIR para FINS COMERCIAIS ou industriais SEM EXIBIR a LICENÇA DO VENDEDOR e SEM MUNIR-SE da VIA que devera ACOMPANHAR o PRODUTO ATE o FINAL do BENEFICIAMENTO." }, { "code": "d192", "name": "PALMITO \u2013 INDUSTRIALIZADO, Receber, VENDER ou expor a venda palmito industrializado em vidro ou lata, com rotulo em desacordo com o art 19 de I.N. 05 do IBAMA de 21/10/1999; s/ nome fabricante, s/ CNPJ, s/ registro Ibama, litogafadas na tampa do vidro ou no fundo da lata." }, { "code": "d193", "name": "PALMITO - VENDER, EXPOR A VENDA, TER EM DEPOSITO ou guardar sem licença (DOF) valida para todo o tempo de viagem ou do armazenamento ou em desacordo\\n\\n" }, { "code": "d194", "name": "PALMITOS \u2013 TRANSPORTAR, SEM LICENÇA (DOF), valida para TODO o TEMPO de viagem ou do armazenamento e ou em desacordo com o croqui vinculado a autorização.reserva" }, { "code": "d195", "name": "PARCELAMENTO não atendendo as CONDICIONANTES da LICENÇA ambiental" }, { "code": "d196", "name": "PARCELAMENTO / implantação de CHÁCARAS e LOTES RURAIS SEM LICENCIAMENTO OU EM DESACORDO" }, { "code": "d197", "name": "PARCELAMENTO de SOLO EM ÁREA DE MANANCIAL ou especialmente protegida por lei, sem licença" }, { "code": "d198", "name": "PENETRAR EM U. C. cuja VISITA publica ou permanência seja VEDADA pelas normas ou em DESACORDO..." }, { "code": "d199", "name": "PENETRAR EM U.C. CONDUZINDO substancias ou INSTRUMENTOS próprios para caça, pesca, ou explor...." }, { "code": "d200", "name": "PESCA AMADORA embargada ou desembarcada SEM LICENÇA" }, { "code": "d201", "name": "PESCA com TÉCNICA/APARELHOS/PETRECHOS proibidos. e MÉTODOS NÃO PERMITIDOS" }, { "code": "d202", "name": "PESCA em QUANTIDADE SUPERIOR à permitida" }, { "code": "d203", "name": "Pesca TAMANHO INFERIOR ao permitido ou PESCAR ESPÉCIES que devam ser PRESERVADAS" }, { "code": "d204", "name": "PESCAR com EXPLOSIVOS ou SUBSTÂNCIAS que, em contato com a água, PRODUZAM EFEITOS SEMELHANTES, ou substâncias tóxicas, ou por OUTRO MEIO PROIBIDO" }, { "code": "d205", "name": "PESCAR em PERÍODO ou LOCAL no qual a pesca seja proibida" }, { "code": "d206", "name": "PICHAR, GRAFITAR ou por outro meio conspurcar EDIFICAÇÃO ALHEIA ou MONUMENTO URBANO." }, { "code": "d207", "name": "PINHÃO \u2013 comercializar, ter em deposito , guardar, vender, expor a venda, ou transportar em ÉPOCA PROIBIDA" }, { "code": "d208", "name": "PINHEIRO- CORTAR espécie especialmente protegida sem licença ou em desacordo com a mesma." }, { "code": "d209", "name": "PNEU USADO - comercializar/ Transportar/ Armazenar/ Guardar / manter em deposito ou reformado em..." }, { "code": "d210", "name": "PNEU USADO - Importar ou reformar em desacordo com a legislação" }, { "code": "d211", "name": "Poluição produzida por QUEIMA DE LIXO URBANO a céu aberto" }, { "code": "d212", "name": "POLUIÇÃO SONORA acima do permitido provocada por EMPREENDIMENTO COMERCIAL - em desacordo com a ..." }, { "code": "d213", "name": "POLUIÇÃO SONORA acima do permitido provocada POR EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL\u2013 em desacordo com a ..." }, { "code": "d214", "name": "POLUIÇÃO SONORA acima do permitido provocada POR PESSOA FISICA \u2013 mais de 10 db acima do ruido de..." }, { "code": "d215", "name": "Praticar CAÇA PROFISSIONAL no país." }, { "code": "d216", "name": "PRODUTO / Resíduo de agrotóxico ABANDONADO, DESCARTADO." }, { "code": "d217", "name": "PRODUZIR, processar, embalar, importar, exportar, COMERCIALIZAR, fornecer, ARMAZENAR, GUARD..." }, { "code": "d218", "name": "Promover CONSTRUÇÃO em SOLO NÃO EDIFICÁVEL, ou no seu ENTORNO, em razão do valor paisagístico, ecológico, artístico, histórico, cultural, etnográfico ou monumental, s/ autorização ou em desacordo com a concedida." }, { "code": "d219", "name": "PROVOCAR pela emissão de efluente ou CARREAMENTO DE MATERIAIS o PERECIMENTO DE ESPÉCIMES da biodiver" }, { "code": "d220", "name": "QUANTIDADE ou ESPECIE em DESACORDO com o autorizado pela autoridade ambiental competente." }, { "code": "d221", "name": "QUEIMA de CULTURAS, restos de culturas, canavial, ou RESTEVAS de desmate autorizado sem autorização ou em desacordo." }, { "code": "d222", "name": "QUEIMA, ABONDONO ou DESCARTE de RESÍDUOS DE SAÚDE sem autorização / desacordo." }, { "code": "d223", "name": "Realizar liberação planejada ou CULTIVO DE OGM- ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-em áreas de..." }, { "code": "d224", "name": "REALIZAR PESQUISA científica, envolvendo ou não coleta de material biológico, EM UNIDADE DE CONS..." }, { "code": "d225", "name": "Realizar quaisquer atividades ou adotar CONDUTA em DESACORDO com os objetivos da UNIDADE DE..." }, { "code": "d226", "name": "REGENERAÇAO NATURAL \u2013 Dificultar a regeneração natural de florestas (estagio de sucessão) FORA APP, fora Reserva Legal, fora U.C" }, { "code": "d227", "name": "REGENERAÇÃO NATURAL \u2013 IMPEDIR ou DIFICULTAR em LOCAIS cuja REGENERAÇÃO foi INDICADA pela AUTORIDADE AMBIENTAL" }, { "code": "d228", "name": "REGENERAÇÃO NATURAL \u2013 IMPEDIR ou DIFICULTAR em UNIDADES de CONSERVAÇÃO ou AREA PROTEGIDA COM REGIME JURIDICO" }, { "code": "d229", "name": "REINTRODUZIR espécime silvestre da fauna silvestre SEM PARECER TÉCNICO oficial, quando exigível" }, { "code": "d230", "name": "REINTRODUZIR na natureza espécime da fauna silvestre SEM PARECER OFICIAL e licença." }, { "code": "d231", "name": "REPOSIÇÃO FLORESTAL - DEIXAR de CUMPRIR EFETUAR a REPOSIÇAO FLORESTAL OBRIGATÓRIA" }, { "code": "d232", "name": "RESERVA LEGAL - DEIXAR DE AVERBAR em cartório de imóveis a Reserva Legal da propriedade" }, { "code": "d233", "name": "RESERVA LEGAL \u2013 Desmatar/ destruir/ cortar/ explorar, essências NATIVAS PLANTADAS." }, { "code": "d234", "name": "RESERVA LEGAL - destruir/ cortar/ danificar/ explorar vegetação nativa ou em área de servidão florestal sem autorização" }, { "code": "d235", "name": "RESERVA LEGAL - impedir ou dificultar regeneração em floresta ou qualquer tipo vegetação" }, { "code": "d236", "name": "RESERVA LEGAL- CORTE ISOLADO de arvores" }, { "code": "d237", "name": "RESIDUOS SOLIDOS \u2013 lançamento em desacordo com a licença/autorização" }, { "code": "d238", "name": "RESIDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES LIQUIDOS- lançamento em desacordo com a licença/autorização" }, { "code": "d239", "name": "RETIRADA de PENAS DE AVES VIVAS para fins de manufatura individual, comercial e industrial, CAUSANDO MAUS TRATOS as AVES (galinhas, patos, gansos, avestruzes e outros)" }, { "code": "d240", "name": "Rodovias \u2013 construção, ampliação, reforma sem licenciamento/desacordo" }, { "code": "d241", "name": "TER em DEPOSITO, NÃO EFETUANDO a DEVOLUÇÃO de EMBALAGENS e tampas de agrotóxico no PRAZO de 1 ano contado da compra ou 06 meses após termino do prazo de validade do produto" }, { "code": "d242", "name": "TERRAPLENAGEM \u2013 MOVIMENTAÇÃO DE SOLO acima de 100 m³ ou área APP ou reserva legal para abertura de estradas ou ruas em AREAS de PARCELAMENTO de solos ou implantaçao de LOTEAMENTE/CONDOMINIO ,SEM LICENÇA" }, { "code": "d243", "name": "TORNAR uma ÁREA, urbana ou rural, IMPRÓPRIA para a OCUPAÇÃO URBANA, decorrente da aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins" }, { "code": "d244", "name": "TORNAR uma ÁREA, urbana ou rural, IMPROPRIA para OCUPAÇÃO URBANA" }, { "code": "d245", "name": "TRANSPORTAR agrotóxicos, seus componentes e afins em DESACORDO com as NORMAS DE SEGURANÇA; junto com produtos destinados a alimentação humana ou animal e/ou estacionado em local indevido, próximo a corpos d' água, habitações, núcleos habitacionais" }, { "code": "d246", "name": "TRANSPORTAR animais silvestres ou produtos derivados, SEM LICENÇA da autoridade competente." }, { "code": "d247", "name": "Transportar/ Armazenar/Guardar/ ter em Depósito/ Produzir/Processar/Embalar/Importar/Comercializar/ em desacordo com as exigências locais." }, { "code": "d248", "name": "Transportar/ Comercializar/ Beneficiar/ Industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha de PESCA PROIBIDA" }, { "code": "d249", "name": "Transportar/Conservar/ Beneficiar/ Descaracterizar, Industrializar/ Comercializar Pescados ou Produtos SEM COMPROVANTE DE ORIGEM OU AUTORIZAÇÃO" }, { "code": "d250", "name": "TRANSPORTE de SUBSTANCIAS TOXICA E PERIGOSAS sem autorização /irregulares." }, { "code": "d251", "name": "Utilizar substancia tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacor..." }, { "code": "d252", "name": "Utilizar, COMERCIALIZAR ou ARMAZENAR INVERTEBRADOS aquáticos, algas, ou recifes de coral ou subprodutos destes SEM AUTORIZAÇÃO ou em desacordo com a recebida ." }, { "code": "d253", "name": "VENDER, expor a venda, exportar ou ADQUIRIR, ou transportar ovos, larvas, ESPÉCIMES da fauna silvestre, PRODUTOS e OBJETOS dela oriundos, PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, sem a devida permissão, licença ou autorização" }, { "code": "d254", "name": "VIOLAR as limitações administrativas provisórias impostas às atividades efetiva ou potencialmente..." } ] }, "name": "descricao_sucintac", "length": 255, "alias": "Descrição sucinta da infração:", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "get_descricao_sucintac", "length": 255, "alias": "get_descricao_sucintac", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "descricao_detalhadac", "length": 255, "alias": "Descrição detalhada da infração:", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "codigo_artigoc", "length": 255, "alias": "Nº do Artigo:", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "item_paragrafoc", "length": 255, "alias": "Item | Parágrafo", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "com_artc", "length": 255, "alias": "Com. Art.:", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "item_paragrafo2c", "length": 255, "alias": "Item | Parágrafo", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "com_artc2c", "length": 255, "alias": "Com. Art.:", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "item_paragrafo3c", "length": 255, "alias": "Item | Parágrafo", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "valor_multac", "length": 255, "alias": "Valor da Multa: R$", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "valor_multa_textoc", "length": 255, "alias": "Valor da multa por extenso", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "list_termoc", "length": 255, "alias": "Escolha a opção:", "type": "esriFieldTypeString" }, { "nullable": true, "editable": true, "defaultValue": null, "domain": null, "name": "info6c", "length": 255, "alias": "EMBARGO de Obra ou Atividade de Acordo com Art. 3º, inciso VII, do Decreto Federal nº 6.514/08.", "type": 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