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snippet:	Enquadramento transitório hídrico das áreas críticas.
summary:	Enquadramento transitório hídrico das áreas críticas.
accessInformation:	IAP / COPEL, 2011
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maxScale:	5000
typeKeywords:	[]
description:	Proposta para enquadramento hídrico transitório para áreas críticas de diversas bacias do PR, de acordo o art. 15, parágrafo 1 º, da Resolução nº 91/2008 do CNRH, que estabelece que cabe à autoridade outorgante definir, por meio de ato próprio, a classe a ser adotada, de forma transitória, para fins de aplicação do instrumento outorga de direito de uso de recursos hídricos, dentre outros, em função dos usos preponderantes mais restritivos existentes no respectivo corpo de água.
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title:	Áreas críticas - Propostas de Enquadramento de Trechos
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tags:	["Recursos Hídricos","Hidrografia","Enquadramento"]
culture:	en-US
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