titulo
(
modelName: titulo, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: REQUERIMENTO DE INTERESSE EM CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL , type: esriFieldTypeString
)
descricao_conversao
(
modelName: descricao_conversao, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: O Programa de Multas Ambientais de modalidade Indireta consiste na disponibilização de projetos de prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Caberá ao infrator selecionar o projeto ao qual deseja colaborar com sua cota-parte e será contemplado com a redução do valor da multa administrativa conforme a legislação vigente., type: esriFieldTypeString
)
descricao_conversao2
(
modelName: descricao_conversao2, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: O formulário a seguir trata da manifestação de interesse na adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais, sendo o devido processo administrativo sujeito a análise, type: esriFieldTypeString
)
protocolo
(
modelName: protocolo, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Número do Protocolo, type: esriFieldTypeString
)
titulo2
(
modelName: titulo2, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: A/C Diretor Presidente do Instituto Água e Terra , type: esriFieldTypeString
)
naia
(
modelName: naia, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, alias: Auto de infração ambiental nº:, type: esriFieldTypeInteger
)
desc_representantelegal
(
modelName: desc_representantelegal, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: O requerimento é apresentado por um Representante Legal ou Procurador?, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[Sim: Sim]
, [Não: Não]
)
descricao2
(
modelName: descricao2, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Caso o requerimento seja apresentado por procurador ou representante legal, deve ser informado o nome deste e anexado o instrumento legal que lhe outorga os poderes especifico., type: esriFieldTypeString
)
representandelegal
(
modelName: representandelegal, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Nome do representante legal ou procurador, type: esriFieldTypeString
)
projetos
(
modelName: projetos, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Selecionar 1 (um) projeto, dentre os elencados abaixo, no qual deseja colaborar com a cota-parte. As informações detalhadas sobre os Projetos estão disponíveis em: www.iat.pr.gov.br/Pagina/Conversao-de-multas, type: esriFieldTypeString
, Coded Values:
[110: Natureza Protegida, Paraná para o Futuro - DILIO;]
, [112: Elaboração do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do estado do Paraná - DIPAN;]
, [114: Reestruturação dos Viveiros Florestais do IAT;]
, ...20 more...
)
download_termoadesao
(
modelName: download_termoadesao, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: Termo de Adesão: Clique aqui para fazer o download do arquivo, type: esriFieldTypeString
)
descricao_artigo
(
modelName: descricao_artigo, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 256, alias: É vedado a conversão de multas para as infrações tipificadas pela transgressão aos artigos 25, 29, 36, 54-A, 59, 64, § 1º e 2º, 67, 79, 82 e 91 do Decreto Federal nº 6.514/08., type: esriFieldTypeString
)
descricao_artigo2
(
modelName: descricao_artigo2, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 256, alias: As infrações ambientais que resultem em danos ao meio ambiente, a recuperação do dano é uma condicionante para continuidade do processo de adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais. Para formalizar o referido Termo de Compromisso de Recuperação após o preenchimento do formulário, entrar em contato com o Escritório Regional IAT que atende o Município da Infração para agendar a formalização do Termo de Reparação. Os escritórios regionais e seus contatos estão disponíveis em: https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Escritorios-Regionais., type: esriFieldTypeString
)
termoadesao
(
modelName: termoadesao, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 256, alias: O autuado acima identificado manifesta interesse na modalidade Indireta do Programa de Conversão de Multas Ambientais com fundamentos no Decreto Estadual 2.570/2019 e Decreto Federal 11.373/2023., type: esriFieldTypeString
)
termoadesao2
(
modelName: termoadesao2, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 256, alias: Declaro para devidos fins que as informações prestadas são verídicas., type: esriFieldTypeString
)
termoadesao1
(
modelName: termoadesao1, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: AS NOTIFICAÇÕES REFERENTE A ADESÃO AO PROGRAMA DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS PODERÃO OCORRER POR APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, E-MAIL, POR CORRESPONDÊNCIA OU OUTRO MEIO VÁLIDO., type: esriFieldTypeString
)
termoadesao3
(
modelName: termoadesao3, nullable: true, editable: true, defaultValue: null, length: 255, alias: "Os meios de contato informados neste formulário poderão ser utilizados no processo do Auto de Infração Ambiental." , type: esriFieldTypeString
)